EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

(Publicação DOM 26/11/2019 p. 21)

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A em conformidade com a Tabela de Temporalidade e PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS aprovada em sessão do dia 08/08/2019, pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pela Decreto Municipal nº 15.425, de 24/03/2006 e nomeada por Portaria Municipal, publicada no Diário oficial Município de 30/05/2019, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A.

(1ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: NOTIFICAÇÃO DE CONDUTOR (CONSISTENTE/INCONSISTENTE)
Datas-limite: 2000 A 2005
Quantidade (caixas) = 111

(2ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: RELATÓRIO POSTAGEM (AUTUAÇÃO/PENALIDADE/DÍVIDA ATIVA)
Datas-limite: 2000 A 2008
Quantidade (caixas) = 125

(3ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: RECURSOS DE TRÂNSITO JARI
Datas-limite: 2000 A 2012
Quantidade (caixas) = 1630

(4ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO (AUTUAÇÃO/PENALIDADE)
Datas-limite: 2000 A 2012
Quantidade (caixas) = 1238

(5ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: RECURSOS A JULGAR (TRANSPORTE LEI ANTIGA)
Datas-limite: 2003 A 2005
Quantidade (caixas) = 633

(6ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: DEFESAS DE AUTUAÇÃO (TRÂNSITO)
Datas-limite: 2004 A 2012
Quantidade (caixas) = 362

(7ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: RECURSOS DE TRANSPORTES (CIP)
Datas-limite: 2004 A 2012
Quantidade (caixas) = 203

(8ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANPORTE COLETIVO (AITP)
Datas-limite: 2004 A 2012
Quantidade (caixas) = 17

(9ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: AUTO INFRAÇÃO TRÂNSITO (AIT)
Datas-limite: 1994 A 2012
Quantidade (caixas) = 369

Total de documentos de séries documentais desta relação para eliminação: Caixas = 4688

Campinas, 25 de novembro de 2019