EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

(Publicação DOM 27/06/2019 p.29)

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A em conformidade com a Tabela de Temporalidade e PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS aprovada em sessão do dia 27/11/2018, pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto Municipal nº 15.425, de 24/03/2006 e nomeada por Portaria Municipal, publicada no Diário oficial Município de 30/05/2019, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A.

(1ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - DEVOLVIDA (DÍVIDA ATIVA)
Datas-limite: 2014/2016
Quantidade (caixas) = 61

(2ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - ENTREGUE (DÍVIDA ATIVA)
Datas-limite: 2014/2016
Quantidade (caixas) = 04

(3ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: PROCESSO RELATIVO À RECURSOS DE PENALIDADE (2ª. INSTÂNCIA)
Datas-limite: 2017
Quantidade (caixas) = 170

(4ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: PROCESSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO (TRÂNSITO)
Datas-limite: 2017
Quantidade (caixas) = 55

(5ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: RECURSO JUNTO À CIP - COMISSÃO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES
Datas-limite: 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017
Quantidade (caixas) = 143

(6ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: PROCESSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO (TRANSPORTE)
Datas-limite: 2015, 2016 E 2017
Quantidade (caixas) = 16

(7ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO (AITP)
Datas-limite: 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017
Quantidade (caixas) = 15

(8ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: PROCESSO RELATIVO À RECURSO DE PENALIDADE (TRÂNSITO/RENAINF)
Datas-limite: 2015
Quantidade (caixas) = 42

(9ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: AUTO INFRAÇÃO TRÂNSITO - CANCELADOS
Datas-limite: 2013, 2014, 2015 E 2016
Quantidade (caixas) = 17

(10ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: AUTO INFRAÇÃO TRÂNSITO MANUAL - CONSISTENTES E INCONSISTENTES
Datas-limite: 2016/2017
Quantidade (caixas) = 86

(11ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: INDICAÇÃO DE CONDUTOR - NÃO DIGITADAS
Datas-limite: 2018
Quantidade (caixas) = 05

(12ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Datas-limite: 2012, 2013, 2014 E 2016
Quantidade (caixas) = 20

Total de documentos de séries documentais desta relação para eliminação: Caixas = 634