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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Nº 01/2011

(Publicação DOM 10/06/2011 p.01)

A Secretaria Municipal Administração em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais da Administração Direta Municipal, aprovada por Decreto Municipal de nº 16.122 de 10/01/2008, publicado em Diário Oficial Município de 01/02/2008 e tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 2011/10/25264, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os documentos discriminados em listagens devidamente conferidas que integram o referido protocolado administrativo, e abaixo identifi cados, serão eliminados.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualifi cação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Séries documentais: Processo de Licitação Contratação de Serviços Comuns e Processo de Licitação Aquisição de Materiais de Consumo, nas modalidades licitatórias Concorrência Administrativa, Convite, Aquisição de Material Independente de Licitação (AMIL) e Compra de Urgência.

Datas-limite: 1949-1979
Quantidade: 20.140 processos
Caixas : 421
Total de metros lineares : 55

Campinas, 09 de junho de 2011

SAULO PAULINO LONEL
Secretário Municipal De Administração