EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Nº 01/2010

(Publicação DOM 11/02/2010 p.01)

A Secretaria Municipal Administração em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais da Administração Direta Municipal, aprovada por Decreto Municipal de nº 16.122, de 10/01/2008, publicado em Diário Oficial Município de 01/02/2008 e tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, Protocolado Administrativo de nº 2010/10/4618, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os documentos discriminados em listagens devidamente conferidas que integram o referido protocolado administrativo, e abaixo identificados, serão eliminados.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Séries documentais: Processo de Licitação Contratação de Serviços Comuns e Processo de Licitação Aquisição de Materiais de Consumo, nas modalidades licitatórias Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Aquisição de Material Independente de Licitação (AMIL).

Datas-limite: 1980-1990
Quantidade: 14.624 processos
Caixas: estimativa de 660 caixas
Total de metros lineares: estimativa de 85

Campinas, 10 de fevereiro de 2010

SAULO PAULINO LONEL
Secretário Municipal de Administração