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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 43/2023 - GS/SMCASP

(Publicação DOM 13/06/2023 p.43)

Comissão Interna de Avaliação do Programa Monitora Campinas.

O Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar o art. 2º da Portaria n.º 113/2021 - GS/SMCASP.

Art. 2º  Nomear como membros para compor a Comissão Interna de Avaliação do programa Monitora Campinas, sem prejuízo do cumprimento das atribuições de seus cargos, os seguintes  servidores:
I - Maurício Campos Ferreira - matrícula n.º 105.865-7 (Presidente);
II - Ericson Ricieri Silva - matrícula n.º 34.344-7; e
III - José Erivan Leite de Araújo - matrícula n.º 35.145-8
Parágrafo único. A comissão deverá estabelecer calendário próprio de reuniões que atenda em tempo aceitável a demanda dos processos a serem avaliados.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 07 de junho de 2023

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Municipal de Segurança Pública