PORTARIA 99.549/2023

(Publicação DOM 26/05/2023 p.18)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI EMDEC.2022.00004491-08 e
Considerando o Termo de Guarda Provisória do Pátio Ferroviário;
Considerando as premissas do Plano Diretor de Campinas que estabelece o Pátio Ferroviário como área pertencente ao Polo Estratégico Desenvolvimento - Área Central;
Considerando as premissas do Plano Diretor de Campinas que inseriu o Pátio Ferroviário na Zona Especial de Preservação Cultural - ZEPEC Vila Industrial e indica o Projeto Urbano Parque Cultural;
Considerando o tombamento dos bens do Pátio Ferroviário pelo CONDEPACC;
Considerando o contexto arquitetônico, histórico e cultural do Pátio Ferroviário;
Considerando a Publicação da Portaria 98.085/2022 que instituiu o Comitê Executivo do Plano de Ocupação do Pátio Ferroviário e a Comissão de Estudos Vocacionais do Pátio Ferroviário, ambos presididos pela SEPLURB;
Considerando as reuniões ocorridas com a Senhora Secretária de Planejamento e Urbanismo, observando a importância de inclusão de outros órgãos municipais no Comitê Executivo e as universidades na Comissão de Estudos Vocacionais do Pátio Ferroviário e
Considerando a necessidade de atualização dos representantes dos órgãos que compõem o Comitê Executivo do Plano de Ocupação do Pátio Ferroviário e a Comissão de Estudos Vocacionais do Pátio Ferroviário,

RESOLVE

Art. 1º  Fica alterado o COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DO PÁTIO FERROVIÁRIO, composto por seus respectivos Secretários:
I. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
II. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação,
III. Secretaria Municipal de Finanças,
IV. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
V. Secretaria Municipal de Justiça e
VI. Secretaria Municipal de Educação
Parágrafo único. A coordenação das ações e desenvolvimento do Plano de Requalificação do Pátio Ferroviário será presidida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, na pessoa de sua Secretária.

Art. 2º  Altera ainda a composição e nomeia os membros da Comissão de Estudos Vocacionais do Pátio Ferroviário, com a finalidade de realizar os estudos vocacionais dos espaços e dos bens da área de acordo com as premissas do Plano Diretor Municipal e com os tombamentos no CONDEPACC.

I - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Titular: MARCELA CRISTIANE PUPIN, matrícula 138574-7
Titular: MONNA HAMSSI TAHA, matrícula 123050-6
Suplente: DANIELA ZACARDI DE ALMEIDA CAMARGO, matrícula 126192-4
Suplente: RAFAELLA RIBEIRO VIOLATO, matrícula 126332-3

II - Representantes Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação
Titular: ADRIANA MARIA GARAVELLO FAIDIGA FLOSI, matrícula 136662-9
Titular: DANIELLA FARIAS SCARASSATTI, matrícula 107897-6
Suplente: MARINA CANDIA MORELLI, matrícula 137139-8

III - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: GABRIEL GUEDES RAPASSI, matrícula 137400-1
Titular: FABIOLA RODRIGUES, matrícula 108874-2
Suplente: ANTONIO HENRIQUE FELICE ANUNZIATA, matrícula 118300-1

IV - Representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC
Titular: KARLISE KLAFKE BALDONI, matrícula 4586
Titular: THAIS FARIA RAMOS DA COSTA, matrícula 4651
Suplente: KARINA FARIAS DOS SANTOS, matrícula 4649

V - Representantes do Conselho Municipal de Política Cultural
Titular: FABIANA DA SILVA RIBEIRO, matrícula 64903-1
Titular: LUIZ ANTÔNIO MARTINS AQUINO, RG 61711676
Suplente: GLÓRIA PEREIRA DA CUNHA, RG 68508761

VI - Representantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC
Titular: MARIA RITA S. DE PAULA AMOROSO, RG 6869720X
Titular: JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS, RG 8509935
Suplente: MOACIR MENEGALDO MARTINS, matrícula 29104-8

VII - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: RONALDO GERD SEIFEIT, RG 333322484
Titular: ALAN SILVA CURY, RG 255509285
Suplente: EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO, RG 37669217

VIII - Representantes da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC
Titular: AMANDA ACIOLI MIGUEL, matrícula 10498
Suplente: BRUNO ARAMAKI, matrícula 10483

IX - Representantes da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Titular: FÁBIO DE ALMEIDA MUZETTI, RG 207767403
Suplente: LEANDRO RODOLFO SCHENK, RG 162914702

X - Representantes da Universidade Estadual de Campinas
Titular: MARCOS TOGNON, RG 174549040
Suplente: RAFAEL AUGUSTO URANO DE CARVALHO FRAJNDLICH, RG 330614381
Suplente: REGINA ANDRADE TIRELLO, RG 10249894

XI - Representantes da Universidade Paulista
Titular: PATRÍCIA CERONI SCARABELLI, RG 303536834
Suplente: CAROLINA SUMAQUERO GUTMANN, RG 342870713

XII - Representantes da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Titular: LARISSA FERRER BRANCO, RG 249823433
Suplente: PABLO AUGUSTO KRAHL, RG 86781921

XIII - Representantes da Universidade São Francisco
Titular: PAULO EDUARDO BORZANI GONÇALVES, RG 163708861
Suplente: DIEGO FONSECA BRASIL VIANNA, RG 9079278892

XIV - Representantes do Centro Universitário Unimetrocamp Wyden
Titular: GELLY MENDES RODRIGUES, RG 531231173
Suplente: JONATHA ROBERTO PEREIRA, RG 3042424624

Art. 3º  A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo presidirá a Comissão de Estudos Vocacionais do Pátio Ferroviário.

Art. 4º  O relatório preliminar dos estudos será apresentado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação da portaria.

Art. 5º  Esta portaria terá vigência por 1 (um) ano a partir da data de sua publicação.

Art. 6º  Fica revogada a Portaria 98.085/2022.