CONSIDERANDO a necessidade de alteração de prazo de publicação do plano anual de compras da autarquia em decorrência da complexidade identificada no desenvolvimento do levantamento de dados, considerando-se a necessidade assistencial e administrativa;
O Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam alterados os artigos 23 e 39 da Resolução nº 15, de 14 de julho de 2.022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 23. Excepcionalmente, somente no exercício em que esta Resolução entrar em vigor, o qual será considerado período de transição, o Plano de Contratações Anual - PCA deverá ser concluído, aprovado e publicado até 31 dezembro de 2022;
Art. 39. A partir de 31 de março de 2023 todos os processos de contratação deverão ser iniciados com o Estudo Técnico Preliminar."

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2.022.

Campinas, 23 de novembro de 2022

DR. SÉRGIO BISOGNI
Diretor Presidente