DECRETO Nº 21.984, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

(Publicação DOM 17/02/2022 p.02)

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências."

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterado o caput do art. 3ºI do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3ºI  Fica autorizada a realização de atividades e eventos de entretenimento, culturais, esportivos e de lazer, com público sentado com 70% de ocupação do estabelecimento, e com público em pé com 50% de ocupação do estabelecimento, que devem respeitar as seguintes regras:"

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 16 de fevereiro de 2022

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

LAIR ZAMBON
Secretário Municipal de Saúde

ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN
Secretária Municipal de Cultura e Turismo

MICHEL ABRAO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo

Redigido conforme os elementos do processo SEI PMC 2021.00062444-35

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito