RESOLUÇÃO Nº 01/2022 RMG

(Publicação DOM 13/01/2022 p.48)

Publica os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata o art. 14 da Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2018 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência Hospitalar, e institui o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar.

O presidente da Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência e Emergência Hospitalar, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º  Publicar os procedimentos relativos a apuração disciplinar de que trata o art. 14 da Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2018 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e institui o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar, cuja íntegra se encontra disponibilizada no link http://www.hmmg.sp.gov.br/documentos/RESOLUCAO-001_2022.pdf.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor a partir de 10 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 10 de janeiro de 2022

DR. SERGIO BISOGNI
Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti