Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Nº 03/2011
(Publicação DOM 29/11/2011 p.2)
A Secretaria Municipal Administração em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão Orçamentária, Financeira e Tributária da Administração Direta Municipal, aprovada por Decreto Municipal de nº 16.993 de 11/02/20100, publicado em Diário Oficial Município de 01/02/2008 e tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 2011/10/50894, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, serão eliminados os documentos discriminados em listagens devidamente conferidas pela Coordenadoria Setorial de Arquivo Municipal e abaixo identificados.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.
Série documental: Processos de certidão negativa de qualquer origem/regularidade fiscal Datas-limite: 1995-2004.
Série documental: Processos de certidão negativa de lançamento Datas-limite: 1981-2002.
Série documental: Processo de certidão de valor venal (exercício corrente) Datas-limite: 1984-2002.
Série documental: Processo de certidão de valor venal (exercícios anteriores) Datas-limite: 1984-2002.
Campinas, 28 de novembro de 2011
SAULO PAULINO LONEL
Secretário Municipal De Administração