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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 26, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

(Publicação DOM 08/11/2021 p.09)

Altera as Resoluções SME nº 2021 e 22, de 27 de outubro de 2021 e nº 23de 28 de outubro de 2021, nos termos que especifica.

TEXTO INTEGRAL