Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 26, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
(Publicação DOM 08/11/2021 p.09)
Altera as Resoluções SME nº 20, 21 e 22, de 27 de outubro de 2021 e nº 23, de 28 de outubro de 2021, nos termos que especifica.