EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC Nº 01/2021

(Publicação DOM 1º/07/2021 p.09)

Protocolo: FUMEC.2021.00000232-91
A Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC em conformidade com a Tabela de Temporalidade e PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS aprovada no dia 17/06/2021, pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pela Decreto Municipal nº 15.425, de 24/03/06 e nomeada por Portaria Municipal, publicada no Diário Oficial Município de 27/08/2015, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a FUMEC eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Presidente da FUMEC.

1ª série documental
Órgão produtor/acumulador: Área de Recursos Humanos
Série documental: 3.12 Atestado de Frequência
Datas-limite: de janeiro/2011 a dezembro/2014
Quantidade: 48 caixas, aproximadamente 6 metros.

2ª série documental
Órgão produtor/acumulador: Área de Recursos Humanos
Série documental: 3.05 Processo de Análise de Títulos para Fins de Evolução Funcional
Datas-limite: 2009 a 2013
Quantidade: 5 caixas, aproximadamente 1 metro.

3ª série documental
Órgão produtor/acumulador: Área de Recursos Humanos
Série documental: 3.06 Processo de Recurso de Análise de Titulo
Datas-limite: 2004 a 2011
Quantidade: 1 caixa, aproximadamente 0,2 metro.

4ª série documental
Órgão produtor/acumulador: Área de Recursos Humanos
Série documental: 3.08 Formulário de requisição de estagiário
Datas-limite: 2017
Quantidade: 1 (um) processo.

5ª série documental
Órgão produtor/acumulador: Área de Recursos Humanos
Série documental: 3.15 Processos de solicitação de direitos do servidor relativos a licença gala, licença de doação de sangue, licença nojo, inclusão de salário família, licença paternidade, licença amamentação, inclusão de dependentes para fi ns de imposto de renda e alteração de nome
Datas-limite: 2008 a 2016
Quantidade: 4 (quatro) processos.

6ª série documental
Órgão produtor/acumulador: Área de Recursos Humanos
Série documental: 3.16 Processo de solicitação de contagem de licença-prêmio
Datas-limite: 2003 a 2012
Quantidade: 25 (vinte e cinco) processos.

7ª série documental
Órgão produtor/acumulador: Área de Recursos Humanos
Série documental: 3.19 Processo de solicitação de certidão de tempo de serviço ou contribuição
Datas-limite: 2000 a 2018
Quantidade: 14 (catorze) caixas, aproximadamente 3 metros.

Campinas, 29 de junho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC