Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 95.356/2021
(Publicação DOM 17/05/2021 p.13)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2021.00025825-14
Resolve
Revogar a partir de 17/05/2021, o item da Portaria nº 92.659/2019, que nomeou a servidora ROSIANI BARREIRO APARECIDO, matrícula 37056-8, como representante Titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo no que diz respeito às ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e responsabilizando-se pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12º do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Nomear a partir de 17/05/2021, o servidor LUIZ FERNANDO ABELINI E SCUCUGLIA DE MEDEIROS SOUTO, matrícula 127777-4, como representante Titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e responsabilizando-se pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12º do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.