Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 95.133/2021
(Publicação DOM 15/04/2021 p.19)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2020.00048183-88, pelo presente,
RESOLVE
Revogar o item da Portaria Nº 94.479/2020, que nomeou o Sr. Rafael Agostinelli Mendes, como Membro Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP - 3ª Sub-seção de Campinas, na Junta de Recursos Tributários - SMF, no Biênio 2021/2022.
Nomear o Sr. Rogério Camargo Gonçalves de Abreu, como Membro Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP - 3ª Subseção de Campinas, na Junta de Recursos Tributários - SMF, no Biênio 2021/2022.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação