PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
(Publicação DOM 21/01/2021 p.04)
Dispõe sobre as diretrizes para a organização do calendário escolar dos Centros de Educação Infantil, CEIs, administrados em Sistema de cogestão e das escolas privadas de Educação Infantil de Organizações Sociais Civis Colaboradoras da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, SME, para o ano de 2021.
Art. 15. Esta Resolução revoga a Resolução SME nº 15, de 06 de dezembro de 2019.
