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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO Nº 35/2020

(Publicação DOM 29/12/2020 p.6)

A Secretaria Municipal de Cultura, através do Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer técnico favorável da CSPC, aprova ad referendum a solicitação de transferência provisória deste município para a cidade de Itu-SP, da Locomotiva nº 3136, GE 60 T, da antiga Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, pelo período determinado de 2 (dois) anos. Processo de Estudo de Tombamento pelo CONDEPACC, nº 003/11. Solicitação feita por meio do protocolo 2020/10/17.189 PG. em nome de Secretaria Municipal de Cultura.

Campinas, 28 de dezembro de 2020

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc