Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
COMUNICADO Nº 35/2020
(Publicação DOM 29/12/2020 p.6)
A Secretaria Municipal de Cultura, através do Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer técnico favorável da CSPC, aprova ad referendum a solicitação de transferência provisória deste município para a cidade de Itu-SP, da Locomotiva nº 3136, GE 60 T, da antiga Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, pelo período determinado de 2 (dois) anos. Processo de Estudo de Tombamento pelo CONDEPACC, nº 003/11. Solicitação feita por meio do protocolo 2020/10/17.189 PG. em nome de Secretaria Municipal de Cultura.
Campinas, 28 de dezembro de 2020
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc