Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 31 DE MARÇO DE 2020
(Publicação DOM 01/04/2020 p.01)
Altera o Anexo III da Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que "aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal, fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gratificações de função previstas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campinas".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
"ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS ORDENADAS POR SÍMBOLOS
| NOME DA FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | Nº DE FUNÇÕES | VALOR ($) |
| ................................................... | ......... | ......... | ......... |
| DIRETOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL | FG 4 | 1 | 8.905,98 |
| DIRETOR ACADÊMICO | FG 4 | 1 | 8.905,98 |
| .................................................. | ......... | ......... | ......... |
(REVOGADO) | |||
| PROCURADOR-CHEFE DA CÂMARA MUNICIPAL | FG 5 | 1 | 9.277,06 |
| .................................................. | ......... | ......... | ......... |
"NR"
Campinas, 31 de março de 2020
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
autoria: Mesa da Câmara