Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 93.531/2020
(Publicação DOM 27/03/2020 p.10)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2019.00026927-61, pelo presente,
RESOLVE
Revogar, o item da Portaria nº 92664/2019, que nomeou a Sra. Maria da Graça Ávila Siqueira de Carvalho - Matrícula: 108217-5, representante da Secretaria Municipal de Educação - SME, como Gestora da Parceria, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para projetos, programas e serviços de OSCs custeados com recursos do Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nomear, a Sra. Dorine Matos Moreira de Albuquerque - Matrícula: 129861-5, representante da Secretaria Municipal de Educação - SME, como Gestora da Parceria, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para projetos, programas e serviços de OSCs custeados com recursos do Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, referentes à Resolução CMDCA nº 029/2019 e mediante assinatura de Termo de Fomento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.