Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 93.264/2020
(Publicação DOM 07/02/2020 p.12)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com SEI PMC.2019.00052447-18, pelo presente,
RESOLVE
Revogar a partir de 02/12/2019, o item da Portaria nº 82135/2014, que nomeou o servidor MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA, matrícula nº 64860-4, como representante titular da Secretaria Municipal de Finanças, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente as relacionadas ao Portal da Transparência e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630/2012
Nomear a partir de 02/12/2019, o servidor ALESSANDRO DOMINGUES FERREIRA, matrícula: 124961-4, como representante titular da Secretaria Municipal de Finanças, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente as relacionadas ao Portal da Transparência e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630/2012.