PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
(Publicação DOM 11/12/2019 p.4)
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a elaboração e homologação do calendário escolar das escolas privadas de Educação Infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino de Campinas, para o ano de 2020.
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Art. 13. Esta resolução revoga a resolução SME nº 02, de 14 de janeiro de 2019.
