Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 20.609 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
(Publicação DOM 06/12/2019 p.1)
Acresce unidade de saúde às tabelas XVI, XVII E XVIII, que tratam das unidades de urgência e emergência, do Decreto nº 19.838, de 10 de abril de 2.018, que disciplina a concessão do prêmio produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da gestão de recursos humanos em decorrência da incorporação da Unidade de Pronto Atendimento Carlos Lourenço à estrutura administrativa da Rede Mário Gatti; e
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão dos profissionais que laboram junto à nova unidade na disciplina existente sobre a concessão do prêmio produtividade aos profissionais da sáude,
DECRETA:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,.
Campinas, 05 de dezembro de 2019
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
PETER PANUTTO
Secretário de Assuntos Jurídicos
CARMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Saúde
Redigido nos termos do prcesso SEI nº HMMG.2019.00000487-67, em nome da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral