PORTARIA Nº 09, DE 08 DE OUTUBRO DE  2019

(Publicação DOM 09/10/2019 p.19)

CONSIDERANDO a necessidade de instituir e regulamentar o funcionamento da Comissão Municipal de Prevenção e Tratamento de Feridas da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas;
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º   Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, a Comissão Municipal de Prevenção e Tratamento de Feridas.

Art. 2º   São objetivos da Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas , entre outros correlatos, definir diretrizes de prevenção e tratamento de feridas e estomias , atuar junto à área assistencial, em assistência direta e indireta ao paciente, bem como na área de ensino e pesquisa.

Art. 3º   São atribuições da Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas:
a) Elaborar e atualizar protocolos para prevenção e tratamento de feridas;
b) Sugerir padronização de novos insumos para prevenção e tratamento de feridas com base nos protocolos elaborados e revisados;
c) Avaliação de materiais relacionados a curativos;
d) Realizar capacitações técnicas relacionadas ao tema feridas e estomias para a Rede de Saúde de Campinas;
e) Realizar estudos quantitativos e qualitativos de feridas e estomias relacionados ao território de abrangência dos serviços de saúde;
f) Divulgar os estudos realizados, propor medidas e apresentar projetos que visem o cumprimento das atribuições de sua competência.

Art. 4º   Os membros da Comissão Municipal de Prevenção e Tratamento de Feridas desenvolverão seus trabalhos integrados às Unidades de Saúde, podendo ser acionados pelos serviços de saúde inseridos no território de sua respectiva referência.

Art. 5º   A Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas será composta,  preferencialmente, por uma equipe multidisciplinar considerando especialização, experiência ou interesse na área de prevenção e tratamento de feridas, bem como por enfermeiros executores assistenciais, assim distribuídos em seu território:
a) Um enfermeiro por Distrito de Saúde, indicado pelo Distrito;
b) Um representante de cada Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), indicado pelo coordenador da unidade;
c) Um representante do serviço de estomia da Policlínica I, indicado pelo coordenador da unidade.

Art. 6º   A Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas efetuará reuniões mensais, com possibilidade a qualquer tempo de reuniões extraordinárias,  sendo que a ausência injustificada a três reuniões consecutivas implicará na exclusão do membro, comunicando à Coordenação de Enfermagem na Secretaria de Saúde para  providenciar a formalidade do desligamento e a designação de novo membro.

Art. 7º   O mandato dos servidores nomeados será de 02 (dois) anos, renováveis por igual período.

Art. 8º   A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Campinas, 08 de outubro de 2019

ANDRÉA PAULA BRUNO VON ZUBEN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO