PORTARIA Nº 07/02

(Publicação DOM 13/08/2002 p.04)

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regular o atendimento ao paciente em Terapia Renal Substitutiva (TRS)

RESOLVE

I) Criar a Central de Vagas para procedimentos dialíticos e para acesso vascular.
II) A Central de Vagas para procedimentos dialíticos e para acesso vascular fica subordinada ao Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
III) A Central de Vagas para procedimentos dialíticos tem por objetivos:
1. Garantir o acesso igualitário ao paciente renal crônico.
2. Regular o sistema.
3. Detectar dificuldades que possam ocorrer no sistema.
IV) A  Central  de  vagas  para  acesso  vascular  tem  por  objetivo  garantir  acesso venoso igualitário ao paciente renal crônico.
V) Instituir  impressos  para  o  estabelecimento  do  fluxo  de  liberação  de  vagas, cujos modelos encontram-se em anexo, nesta Portaria.
VI) A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Apresente portaria entra em vigor na data de sua publicação

Campinas, 09 de agosto de 2002
GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS
Secretário Municipal de Saúde