RESOLUÇÃO Nº 04 DE 07 DE MAIO DE 2018

(Publicação DOM 14/05/2018 p.1)

Altera a Resolução SVDS nº 01/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Ata da 27ª Reunião do Conselho Diretor do PSA, ocorrida em 23 de março de 2018, que deliberou a alteração do Anexo I da Resolução SVDS 01/18 que Estabelece os Critérios de Elegibilidade para Avaliação do Enquadramento Legal das Propriedades Submetidas ao PSA Água.

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Resolução SVDS nº 01/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - OBRIGAÇÕES LEGAIS APLICADAS AO PSA ÁGUA

*Ainda não é obrigatória, para quem estiver cadastrado no SICAR

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 07 de maio de 2018

ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável