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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 EDITAL 01 DE 2018

(Publicação DOM 18/01/2018 p.11)

Edital de ciência de eliminação de documentos Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a Tabela de Temporalidade e a PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS aprovada em sessão do dia 05/01/2018, pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto Municipal Nº 15.425 de 24 de março de 2006 e nomeada por Portaria Municipal nº 69.442/2008, publicada no Diário Oficial Município de 16/12/2008, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria Municipal de Saúde eliminará os documentos abaixo relacionados.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou certidão de inteiro ou parcial teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal, conforme Decreto Nº 18.050/2013.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

ÓRGÃO PRODUTOR:        DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DEVISA
SÉRIE DOCUMENTAL: DATAS LIMITE:
SAUDE-RETIRADA E/OU INUTILIZAÇÃO MEDICAMENTOS 01/1999 a 12/2009 VISA NOROESTE
SAUDE-RUBRICA DE LIVRO01/2003 a 12/2011 VISA NOROESTE
SAUDE-CONTROLE QUALIDADE AGUA CONSUMO HUMANO01/2003 a 12/2011 VISA NOROESTE
SAUDE-BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA01/2002 a 12/2014 VISA SUDOESTE
SAUDE-ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA01/2000 a 12/ 2014 VISA SUDOESTE
SAUDE-CONTROLE QUALIDADE AGUA CONSUMO HUMANO01/2005 a 12/2014 VISA SUDOESTE
SAUDE-CONTROLE QUALIDADE AGUA CONSUMO HUMANO01/2005 a 12/2014 VISA LESTE
SAUDE-ASSUNÇÃO RESPONSABILIDADE TÉCNICA01/2009 a 12/2014 VISA LESTE
SAUDE-RUBRICA DE LIVRO01/1997 a 12/2014 VISA SUL
SAUDE-RETIRADA E/OU INUTILIZAÇÃO MEDICAMENTOS01/1998 a 12/2014 VISA SUL
SAUDE-FISCALIZAÇÃO/AUTO01/1995 a 12/2011 VISA SUL
QUANTIDADE DE CAIXAS: 112
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES:

  Campinas, 10 de janeiro de 2018