Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
EDITAL 01 DE 2018
(Publicação DOM 18/01/2018 p.11)
Edital de ciência de eliminação de documentos Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a Tabela de Temporalidade e a PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS aprovada em sessão do dia 05/01/2018, pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto Municipal Nº 15.425 de 24 de março de 2006 e nomeada por Portaria Municipal nº 69.442/2008, publicada no Diário Oficial Município de 16/12/2008, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria Municipal de Saúde eliminará os documentos abaixo relacionados.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou certidão de inteiro ou parcial teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal, conforme Decreto Nº 18.050/2013.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
| ÓRGÃO PRODUTOR: DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DEVISA | |
| SÉRIE DOCUMENTAL: | DATAS LIMITE: |
| SAUDE-RETIRADA E/OU INUTILIZAÇÃO MEDICAMENTOS | 01/1999 a 12/2009 VISA NOROESTE |
| SAUDE-RUBRICA DE LIVRO | 01/2003 a 12/2011 VISA NOROESTE |
| SAUDE-CONTROLE QUALIDADE AGUA CONSUMO HUMANO | 01/2003 a 12/2011 VISA NOROESTE |
| SAUDE-BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | 01/2002 a 12/2014 VISA SUDOESTE |
| SAUDE-ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | 01/2000 a 12/ 2014 VISA SUDOESTE |
| SAUDE-CONTROLE QUALIDADE AGUA CONSUMO HUMANO | 01/2005 a 12/2014 VISA SUDOESTE |
| SAUDE-CONTROLE QUALIDADE AGUA CONSUMO HUMANO | 01/2005 a 12/2014 VISA LESTE |
| SAUDE-ASSUNÇÃO RESPONSABILIDADE TÉCNICA | 01/2009 a 12/2014 VISA LESTE |
| SAUDE-RUBRICA DE LIVRO | 01/1997 a 12/2014 VISA SUL |
| SAUDE-RETIRADA E/OU INUTILIZAÇÃO MEDICAMENTOS | 01/1998 a 12/2014 VISA SUL |
| SAUDE-FISCALIZAÇÃO/AUTO | 01/1995 a 12/2011 VISA SUL |
| QUANTIDADE DE CAIXAS: 112 | |
| OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES: | |
Campinas, 10 de janeiro de 2018