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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO SME Nº 02, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

(Publicação DOM 10/01/2018 p.06)

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007, e

Considerando a Resolução SME nº 12, de 9 de abril de 2015, que estabelece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais Privadas de Educação Infantil (particulares) do Sistema Municipal de Ensino de Campinas.

COMUNICA que o roteiro para atualização/adequação do Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais privadas (particulares), será o indicado no ANEXO I da Resolução SME nº 12, de 9 de abril de 2015; 

TEXTO INTEGRAL