RESOLUÇÃO SME Nº 17, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

(Publicação DOM 21/11/2017 p. 4-5)

ALTERA OS ARTIGOS 9º, 13 E O ANEXO III DA RESOLUÇÃO SME Nº 13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSULTAR TEXTO NA ÍNTEGRA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ( DOM )