Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 15.513 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
(Publicação DOM 08/11/2017 p.1)
INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROXO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LINFEDEMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 07 de novembro de 2017
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
Autoria: CMC - Ver. Carmo Luiz
Protocolado nº: 17/08/11037