PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 01, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
(Publicação DOM 22/09/2017 p. 27)
| INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS | |
| ASSUNTO: REVISÃO DAS NORMAS QUE ORIENTAM OS PROCESSOS DE CRIAÇÃO, CREDENCIAMENTO/ AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| COMISSÃO ESPECIAL DO CME: ANTÔNIO SERTÓRIO, ADRIANA LECH CANTUÁRIA, MARGARETE SAVASSA DANIEL MONTANHAUR E MÁRCIA MENEGHEL BARDOU DE CARVALHO. ASSESSORIA TÉCNICA DAS SUPERVISORAS EDUCACIONAIS DO NÚCLEO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EDUCACIONAIS DO DEPE/SME, ALENICE MARQUES MENDES E MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA SANTOS, DESIGNADAS CONFORME PORTARIAS SME Nº 35/2015 E Nº 19/2017. | |
| PARECER CME Nº 01, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 | APROVADA EM: 03/08/2017 |
I - RELATÓRIO
A Comissão Especial do Conselho Municipal de Educação, CME, instituída conforme registros em Ata da 1ª Reunião Ordinária/2016, apresenta seu relatório:
CONSULTAR TEXTO NA ÍNTEGRA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ( DOM )