EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Nº 001/2017

(Publicação DOM 16/08/2017 p.1)

A Secretaria Municipal Administração em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.122, de 10/01/2008, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais da Administração Direta na Prefeitura Municipal de Campinas, tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 001/2017, protocolado administrativo de nº 2017/10/28.075, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, será iniciada a eliminação dos lotes de documentos listados abaixo.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualifi cação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.
1) Série Documental A2 - Processos de Certificado de Registro Cadastral - CRC (Inscrição e Renovação Cadastral). Datas-limite: 2009 - 2011.
2) Série Documental A4 - Processos de Licitação de Contratação de Serviços Comuns - Modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite, Dispensa de Licitação em razão do valor (AMIL) e Contratação Direta. Datas-limite: 1996 - 2000.
3) Série Documental A8 - Processos de Licitação de Aquisição de Materiais de Consumo - Modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite, Dispensa de Licitação em razão do valor (AMIL) e Contratação Direta. Datas-limite: 1996 - 2000.

Campinas, 15 de agosto de 2017
PAULO ZANELLA
Secretário Municipal de Administração