Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 88.586/2017
(Publicação DOM 31/07/2017 p.1)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo nº 2012/10/22337, pelo presente,
RESOLVE
Revogar a portaria nº 83403/2014;
Nomear o senhor Marcelo Augusto Kohn Lanciote, matrícula nº 125133-3, como representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, conforme prevê o artigo 32 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Nomear o senhor José Luis Pereira, matrícula nº 132800-0, como representante suplente da Ouvidoria Geral do Município para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, conforme prevê o artigo 32 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.