Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 15.419 DE 10 DE MAIO DE 2017
(Publicação DOM 11/05/2017 p.1)
INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS E DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE SEGURANÇA PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 10 de maio de 2017
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
Protocolado nº 2017/08/05060
Autoria: CMC - Ver. Tenente Santini