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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 86.940/2016

(Publicação DOM 02/09/2016 p.38)

Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, em face da Lei Complementar Federal nº. 64, de 18 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 11.552 de 01 de julho de 1994,

RESOLVE

Autorizar o afastamento do Sr Henri Maeda, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, a partir de 01 de julho de 2016, pelo período de 03 (três) meses, para concorrer a Cargo Eletivo neste Município de Campinas, nas eleições de 2016.
Nomear a senhora Tatiane Borges de Vietro, matrícula nº EMDEC 4428, como representante suplente da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência no período de 01/07/2016 a 02/10/2016.