Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 15.239 DE 16 DE JUNHO DE 2016
(Publicação DOM 17/06/2016 p.1)
Institui no município de campinas o dia municipal das tradições de matrizes africanas e das nações do candomblé.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 16 de junho de 2016
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
autoria: Vereador Carlão do PT
Protocolado: 16/08/5601