REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2016 DE 15/04/2016

(Publicação DOM 19/04/2016 p.15)

Altera a Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Considerando a necessidade de racionalizar os procedimentos relacionados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe, e visando à eliminação de protocolo físico para utilização do RPS em lote;
Expede a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 8º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Ar. 8º........................
.........................................
§2º Revogado.
..............................................
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 15 de abril de 2016

WILSON FRANCISCO FILLIPI
Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias