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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 21/2015

(Publicação DOM 16/09/2015 p.4)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E AS NORMAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ANUAL PARA A ORGANIZAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS E DAS TURMAS, DO CADASTRO E DA MATRÍCULA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVENIADAS, PARA O ANO DE 2016.

(...)

Art. 49 . A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SME Nº 13, de 03 de outubro de 2014.

Campinas, 15 de setembro de 2015
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação

CONSULTAR TEXTO NA ÍNTEGRA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (DOM)