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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 09/2015

(Publicação DOM 12/03/2015 p. 5)

ALTERA A RESOLUÇÃO SME 08/2015, PUBLICADA EM 09 DE MARÇO DE 2015

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes itens da Resolução SME nº 08/2015:
I - O parágrafo 1º do artigo 2º;
II - O inciso V do artigo 11.

Art. 2º Altera o artigo 12 da Resolução SME nº 08/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Art. 12 Compete ao titular do Departamento Pedagógico a realização da atribuição aos Coordenadores Pedagógicos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 11 de março de 2015

SOLANGE VILLON KHON PELICER

Secretária Municipal de Educação