Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 81.118/2013
(Publicação DOM 29/11/2013: p. 20)
O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 13/10/55508, pela presente,
CONSIDERANDO a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas referente à liberação de diretores de acordo com a legislação vigente;
CONSIDERANDO que associação sindical é um dos direitos sociais previsto no artigo 8º da Constituição da República;
CONSIDERANDO que para o pleno exercício da atividade sindical a Administração Municipal assegura ao servidor eleito o seu afastamento a partir do dia útil anterior à posse até o dia posterior ao término de seu mandato consoante determina a Lei Municipal nº 7.351, de 01 de dezembro 1992;
RESOLVE
Liberar a partir de 01/11/2013, os servidores abaixo relacionados, para atuarem, junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas - FETAM/CUT.
Afonso Basílio Júnior, matrícula nº 103413-8
Antonio Sertorio, matrícula nº 66293-3
Cláudia Bueno, matrícula nº 64228-2
Edna Barbosa, matrícula nº 107252-8
Jadirson Tadeu Cohen Paranatinga, matrícula nº 37889-5
João das Graças Silva, matrícula nº 102860-0
Liliane Maria de Oliveira, matrícula nº 111077-2
Lourivan Valeriano de Souza, matrícula nº 106075-9
Luzia das Graças Assis, matrícula nº 65857-0
Rodolfo Fais - matrícula nº 108903-0
Rosana dos Santos Medina Paranatinga, matrícula nº 64341-6