PORTARIA SMF Nº 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2015

(Publicação DOM 08/01/2015 p.6-7)

Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de janeiro de 2015, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no art. 2º, §4º e no art. 3º do Decreto Municipal nº 17.057/2010,
EXPEDE a seguinte PORTARIA :

Art. 1º O sorteio de prêmios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de janeiro de 2015, bem como o Sorteio Especial, nos termos do art. 2º, §4º e do art. 3º do Decreto Municipal nº 17.057/2010, respectivamente, será realizado no dia 10 de janeiro de 2015.

Art. 2º Concorrerão aos prêmios do artigo 3º desta Portaria os cupons relativos às NFSe Campinas emitidas no período de 1º a 31 de dezembro de 2014.

Art. 3º Para os premiados com cupons previstos no artigo 2º desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados, perfazendo o total de 30 prêmios:

Art. 4º Para o Sorteio Especial, cujo prêmio é um carro zero quilômetro, concorrerão os cupons relativos às NFSe Campinas emitidas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2014.

Art. 5º O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados na página da NFSe Campinas na internet, no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br, e publicados no Diário Oficial do Município até o dia 16 de janeiro de 2015, nos termos do artigo 11 do Decreto Municipal nº 17.057/2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 06 de janeiro de 2015
HAMILTON BERNARDES JUNIOR
SECRETÁRIO DE FINANÇAS