Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 83.403/2014
(Publicação DOM 18/11/2014 p. 39)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado nº 14/10/58788, pela presente,
RESOLVE
Nomear o senhor Marcelo Augusto Kohn Lanciote, matrícula nº 125133-3, como representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão e Controle junto Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação.
Nomear o servidor Luciano Bento de Faria, matrícula nº 108697-9, como representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e responsabilizando-se pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.