ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2014

(Publicação DOM 28/08/2014: 37)

O Secretário Municipal de Urbanismo no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a legislação de uso e ocupação do solo, Lei Municipal nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988, não prevê o tipo de ocupação indicada na Ordem de Serviço nº 04, de 30 de julho de 2010,

RESOLVE:

1. Revogar a Ordem de Serviço nº 04, de 30 de julho de 2010.

Campinas, 26 de agosto de 2014.

ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO
Secretário Municipal de Urbanismo