Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 82.135/2014
(Publicação DOM 09/05/2014: 29)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado nº 14/10/16742 pela presente,
RESOLVE
Revogar o item da Portaria nº 81.287, de 09/01/2014, que nomeou o servidor Frederico Franklin da Silva, matrícula nº 45.563-6, como representante titular da Secretaria Municipal de Finanças, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12º do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Nomear o servidor Marcos Alexio Passos de Almeida, matrícula nº 64860-4, como representante titular da Secretaria Municipal de Finanças, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12º do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.