Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 11.739 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003
(Publicação DOM 04/11/2003: p.06)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ''RECANTO INFANTIL VILA RICA''
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil ''Recanto Infantil Vila Rica'' a atual Escola Municipal de Educação Infantil "Dona Maria do Carmo Melão Abreu Sodré''.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 03 de novembro de 2003
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 02/70/3383
autoria: Prefeitura Municipal de Campinas