PORTARIA Nº 67.954/2007

(Publicação DOM 18/08/2007 p.13)

O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 10/28679/07, pela presente,
CONSIDERANDO a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas referente a liberação de diretores de acordo com a legislação vigente;
CONSIDERANDO que associação sindical é um dos direitos sociais previsto no artigo 8º da Constituição da República;
CONSIDERANDO que para o pleno exercício da atividade sindical a Administração Municipal assegura ao servidor eleito o seu afastamento a partir do dia útil anterior à posse até o dia posterior ao término de seu mandato consoante determina a Lei Municipal nº 7.351, de 01 de dezembro 1992;

Resolve

Liberar a partir de 02/07/2007, os servidores abaixo relacionados, para atuarem, junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas - FETAM/CUT.
MARIONALDO FERNANDES MACIEL, matrícula nº 64654-7
JADIRSON TADEU COHEN PARANATINGA, matrícula nº 37889-5
CLÁUDIA BUENO, matrícula nº 64228-2
MARIZA DE JESUS, matrícula nº 67407-9
SOLANGE MARIA DIAS FERNANDES, matrícula nº 96696-7
ELIAS LOPES DA CRUZ, matrícula nº 27863-7
SILVANA GURGUEIRO PIASSA, matrícula nº 103948-2
JUCELENE MARIA CARMO DE OLIVEIRA, matrícula nº 67636-5
JOSAIAS SOARES DE SOUZA, matrícula nº 43599-6
SERGIO MAX ALMEIDA PRADO, matrícula nº 107657-4