Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 9.431 DE 20 DE OUTUBRO DE 1997

(Publicação DOM 21/10/1997: p.01)

DECLARA "DIA MUNICIPAL DO FUTSAL" O DIA 11 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica declarado o dia 11 de junho de cada ano como o "Dia Municipal do Futsal".

Artigo 2º - Para comemorar o dia citado por esta lei, fica a Prefeitura Municipal de Campinas, autorizada a realizar no mês de junho de cada ano, um torneio para a comemoração.
Parágrafo Único - Para a realização do torneio referido no "caput" do presente artigo, a Prefeitura Municipal de Campinas poderá realizar parceria com a Liga Campineira de Futebol de Salão.

Artigo 3º - As despesas para o cumprimento da presente lei correrão por conta de verbas próprias da Secretaria Municipal de Esportes,  suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 20 de outubro de 1997

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

autoria: Vereador Francisco Sellin