Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 11.889 DE 13 DE JANEIRO DE 2004
(Publicação DOM 14/01/2004: p.10)
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE APOIO AO MENOR DE CAMPINAS -- ACCAMP
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado Órgão de Utilidade Pública Municipal a ''Associação Comunitária e Cultural de Apoio ao Menor de Campinas -- ACCAMP''.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Campinas, 13 de janeiro de 2004
CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Prefeito Municipal em exercício
Prot. 03/08/5397
autoria: Vereador Paulo Bufalo
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