Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 11.889 DE 13 DE JANEIRO DE 2004

(Publicação DOM 14/01/2004: p.10)

DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE APOIO AO MENOR DE CAMPINAS -- ACCAMP

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado Órgão de Utilidade Pública Municipal a ''Associação Comunitária e Cultural de Apoio ao Menor de Campinas -- ACCAMP''.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campinas, 13 de janeiro de 2004

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Prefeito Municipal em exercício

Prot. 03/08/5397
autoria: Vereador Paulo Bufalo