Imprimir

Logo de campinas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Coordenadoria Setorial de Documentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 11.638 DE 28 DE AGOSTO DE 2003

(Publicação DOM 29/08/2003: p.07)

DECLARA ''CIDADES IRMÃS'' AS CIDADES DE BELÉM, NO ESTADO DO PARÁ E CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica oficialmente reconhecido o título de ''Cidades Irmãs'', atribuído a Belém, no Estado do Pará, e a Campinas, visando estabelecer cooperação e maior intercâmbio de conhecimento e experiências, em todos os setores de interesse comum entre as duas cidades.

Artigo 2º - Reconhecido oficialmente o título pelo município de Belém, a Prefeitura Municipal de Campinas promoverá, por seus órgãos competentes, as medidas previstas para efetivação do artigo anterior.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 28 de agosto de 2003

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

Prot: 03/08/03465
autoria: Vereador Paulo Bufalo


  • Ouvindo... Clique para parar a gravação...