DECRETO Nº 7.413 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.982.

(Publicação DOM 09/10/1982 p.01)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENO NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA QUE LIGA A VIA NORTE-SUL À PRAÇA ROTÁTORIA QUE DÁ INÍCIO Á RODOVIA MOJI-MIRIM .

O Prefeito de Campinas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º., item VI e artigo 39, item IV do Decreto-lei complementar n.o. 9, de 31 de dezembro de 1.969, combinado com os artigos 4º., e 5º., letra "i" e 6º. Do Decreto-lei Federal n.o. 3.365, de 21 de junho de 1.941,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para serem desapropriadas por via amigável ou judicial, as faixas de terreno a seguir descritas e caracterizadas, necessárias ao alargamento da avenida que liga a Via Norte-Sul à Praça Rotatória que dá início à Rodovia Moji-Mirim , a saber:

1. Uma faixa de terreno, com 6.587,00 m² de área, entre estacas 10 mais 16 e 58, medindo 95,00 m em linha inclinada, 881,00 m pelo bordo esquerdo da 2ª pista projetada, 947,00 m pelo bordo direito da mesma e 7,00 m, onde divisa com área nº 4. Demais medidas na divisa com remanescente da área.

2. Uma faixa de terreno, com 1046,00 m² de área, entre estacas 54 mais 9 e 63 mais10, medindo 283,00 m pelo bordo direito da 2a pista projetada, onde divisa com áreas 1 e 4,60 m mais 40m mais 13,00 m em curva, onde divisa com remanescente da área; 11,00m onde divisa com propriedade municipal - Av. Hermínia A. Couto e Silva e 14,00 m mais 156,00 m onde divisa com remanescente da área; e 6,00 m onde divisa com área n.o. 5.

3. Uma faixa de terreno com 1.377,00 m² de área, entre estacas 63 mais 10 e 81, medindo 350,00m, onde divisa com área nº 5.18,00m onde divisa com a área nº 2 e remanescente; 9,00 m onde divisa com propriedade municipal - Av. Hermínia A . Couto e Silva; 13,00 m em curva mais 342,00 m em reta, onde divisa com remanescente da área.

4. Uma faixa de terreno, com 775,00 m² de área, entre estacas 58 e 64 mais 13m, medindo 7,00 m onde divisa com área 1.131,00 m onde divisa com remanescente da área 135,00 m onde divisa com áreas 2 e 3 e 6,00m onde divisa com área 5.

5. Uma faixa de terreno, com 1722,00 m² de área, medindo 10,00m onde divisa com a área 4 e remanescente; 252,00 m onde divisa com área 9, remanescente e área 10; 240,00 m onde divisa com área n.o. 3, situada entre estacas 64 mais 13 e 76 mais 15 da 2a pista projetada.

6. Uma faixa de terreno, com 2522,00 m² de área, medindo 12,00 m onde divisa com área 7 e remanescente; 237,00 m onde divisa com remanescente da área e área nº 8; 252,00 m onde divisa com área 9, remanescente e área 10; 12,00 m onde divisa com área 12 e remanescente.

7. Uma faixa de terreno, com 595,00 m² de área, medindo 51,00 m mais 62,00 m em linha quebrada onde divisa com remanescente da área 7,00 m onde divisa com área 6 e 180,00 m onde divisa com remanescente da área.

8. Uma faixa de terreno com 343,00 m² de área, medindo 77,00 m onde divisa com área 6; 28,00 m onde divisa com remanescente; 21,00 m onde divisa com a rua Marginal e rua Henrique Oswaldo; 28,00 m onde divisa com remanescente da área.

9. Uma faixa de terreno de forma circular, com 129,00 m² de área, medindo 10,00m onde divisa com área 6, 17,00m em curva, onde divisa com remanescente, 20,00m em curva, onde divisa com remanescente e 10,00m onde divisa com área 5.

10. Uma faixa de terreno, de forma circular, com 129,00 m² de área, medindo 10,00m onde divisa com área 6, 17,00 m em curva, onde divisa com remanescente 10,00m onde divisa com área 5 e 20,00m onde divisa com remanescente.

11. Uma faixa de terreno, com 446,00 m² de área, medindo 4,00 m onde divisa com área 5, 83,00 m onde divisa com remanescente, 86,00m onde divisa com área 3 e 7,00m onde divisa com área 13, situada entre estacas 76 mais 15 e 81 da 2a pista projetada.

12. Uma faixa de terreno, com 3542,00 m² de área medindo 12,00m onde divisa com área 6, 547,00m onde divisa com remanescente e área 14, 538,00m onde divisa com remanescente e 70,00m onde divisa com remanescente.

13. Uma faixa de terreno, com 4109,00 m² de área, entre estacas 81e 110 mais 8 da 2a pista projetada, medindo 7,00m onde divisa com área 11, 590,00m onde divisa com remanescente, 587,00m onde divisa com remanescente da área e área 24 e 7,00m onde divisa com área 22.

14. Uma faixa de terreno, com 822,00 m² de área, medindo 60,00m mais 175,00m mais 60,00m em linha quebrada, onde divisa com remanescente e áreas 15 e 16; 294,00m em curva, onde divisa com área n.o. 12.

15. Uma faixa de terreno, com 126,00 m² de área, medindo 21,00m em curva, onde divisa com remanescente, 20,00m onde divisa com propriedade municipal - rua Marginal, 12,00m onde divisa com remanescente e 26,00m onde divisa com área 14.

16. Uma faixa de terreno, com 104,00 m² de área, medindo 11,00m onde divisa com remanescente, 15,00m onde divisa com propriedade municipal - rua Marginal, 17,00m em curva, onde divisa com remanescente da área e 18,00m onde divisa com área 14.

17. Uma faixa de terreno, com 567,00 m² de área, medindo 50,00m onde divisa com remanescente, 116,00m onde divisa com remanescente, 60,00m onde divisa com remanescente e 8,00m onde divisa com área 18,

18. Uma faixa de terreno, com 2.525,00 m² de área, medindo 13,00m onde divisa com área 17 e remanescente, 233,00m onde divisa com remanescente, 248,00m onde divisa com área 19, remanescente e área 20 e 12,00m onde divisa com área 21 e remanescente.

19. Uma faixa de terreno de forma circular, com 129,00 m² medindo 17,00 em curva onde divisa com remanescente, 10,00m onde divisa com área 18, 20,00m em curva onde divisa com remanescente e 10,00m onde divisa com área 23.

20. Uma faixa de terreno, com 129,00 m² de área, medindo 20,00m em curva, onde divisa com remanescente, 10,00m onde divisa com área 18, 17,00m em curva, onde divisa com remanescente e 10,00m onde divisa com a área 23.

21. Uma faixa de terreno, com 595,00 m² de área, medindo 8,00m onde divisa com área 18, 60,00m mais 50,00m em linha quebrada onde divisa com remanescente e 114,00m onde divisa com remanescente.

22. Uma faixa de terreno, com 457,00 m² de área, medindo 7,00m onde divisa com a área 13, 86,00m onde divisa com remanescente 88,00m onde divisa com área 24 e 4,00m onde divisa com área 23. Trecho compreendido entre estacas 110 mais 8 e 114 mais 13,00m da 2a pista projetada.

23. Uma faixa de terreno, com 1698,00 m² de área, medindo 8,00m onde divisa com área 22 e remanescente, 247,00m onde divisa com área 19, remanescente e área 20, 238,00m onde divisa com área 24 e 8,00m onde divisa com remanescente e área 28. Trecho compreendido entre estacas 114 mais 13m e 125 mais 23m da 2a pista projetada.

24. Uma faixa de terreno, com 1498,00 m² de área, medindo 31,00m mais 396,00m mais 34,00m em linha quebrada, onde divisa com remanescente e área 25 e 462,00m onde divisa com áreas 13, 22, 23, 28 e 29.

25. Uma faixa de terreno, com 642,00 m² de área, medindo 35,00m mais 148,00m mais 35,00m em linha quebrada; onde divisa com remanescente e áreas 26 e 27; 219,00m onde divisa com área 24.

26. Uma faixa de terreno, com 72,00 m² de área, medindo 13,00m onde divisa com área 25, 12,00m em curva, onde divisa com remanescente e 9,00m onde divisa com remanescente e 9,00m onde divisa com propriedade municipal - rua Marginal.

27. Uma faixa de terreno, com 68,00 m² de área, medindo 11,00m onde divisa com área 25, 8,00m onde divisa com remanescente, 10,00m em curva, onde divisa com remanescente e 8,00m onde divisa com propriedade municipal - Rua Marginal.

28. Uma faixa de terreno, com 312,00 m² de área, entre estacas 125 mais 13,00m e 129,00 mais 12,00m da 2a pista projetada, medindo 4,00m onde divisa com área 23, 58,00m onde divisa com remanescente, 61,00m onde divisa com área 24 e 7,00m onde divisa com área 29.

29. Uma faixa de terreno, com 1610,00 m² de área, entre estacas 129 mais 12,00m e 141 mais 2,00m, medindo 7,00m onde divisa com área 28, 230,00m pelo bordo direito da 2a pista projetada, onde divisa com remanescente, 230,00m pelo bordo esquerdo da 2a pista projetada, onde divisa com remanescente, 230,00m pelo bordo esquerdo da 2a pista projetada, onde divisa com remanescente e 7,00m onde divisa com remanescente.

Art. 2º - As faixas de terreno descritas no artigo 1º. são de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem.

Art. 3º - As despesas decorrentes das desapropriações autorizadas neste decreto correrão por conta da verba codificada sob n.o. 9.2.2/10.58.3232.071/4110-4 do orçamento vigente.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.

Paço Municipal, aos 08 de Outubro de 1.982.

DR. JOSÉ NASSIF MOKARZEL
Prefeito Municipal

DR. JOÃO BAPTISTA MORANO
Secretário dos Negócios Jurídicos

ENG. ISTAMIR SERAFIM
Secretário de Obras e Serviços Públicos

Publicado no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito, em 08 de Outubro de 1.982.

LUIZ CARLOS MOKARZEL
Secretário - Chefe do Gabinete do Prefeito