DECRETO Nº 6.246 DE 06 DE OUTUBRO DE 1980

(Publicação DOM 07/10/1980 p.01)

DENOMINA "PRAÇA ADOLFO TEIXEIRA DE OLIVEIRA" UMA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item XIX do artigo 39 do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969 (Lei Orgânica dos Municípios), e

CONSIDERANDO que o artigo 8º do Decreto nº 3.476, de 11 de setembro de 1.969, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 5.690, de 14 de maio de 1.979, concede ao executivo a prerrogativa de denominar próprios, vias e logradouros públicos independente de manifestação da Comissão criada para opinar sobre a matéria, desde que haja indicação de vereadores integrantes da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO existir indicação nos termos do referido diploma legal,

CONSIDERANDO que aos membros do Legislativo cabe a honrosa tarefa de colaborar com o Executivo na indicação de nomes próprios vias e logradouros públicos e que seu judicioso critério de escolha é acatado pelo Executivo sem restrições,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada "PRAÇA ADOLFO TEIXEIRA DE OLIVEIRA" a Praça sita na Vila 31 de março, circundada pelas ruas Dr. Miguel Arnaldo Andreson, Alcindo Muniz de Souza, Travessa 2 e Dr. Frederico Marcondes Machado.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de outubro de 1980.

DR. FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal de Campinas

DR. CARLOS SOARES JÚNIOR
Secretário dos Negócios Jurídicos

ENGº DARCY STRAGLIOTTO
Secretário de Obras e Serviços Públicos

Redigido e publicado no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito, com os elementos constantes do protocolado nº 26587, de 18 de setembro de 1980, em nome do Vereador José Nassif Mokarzel e outros.

DR. ITAGIBA D`ÁVILA RIBEIRO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito