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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 17.419, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

(Publicação DOM 17/10/2011 p.03)

Remaneja Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica remanejado o Departamento do Sistema Municipal de Rádio e Televisão da Secretaria Municipal de Cultura, com seu quadro funcional e atribuições, para a Coordenação de Comunicação do Gabinete do Prefeito.

Art. 2º  Fica remanejado o cargo de Coordenador de Prevenção ao Uso de Drogas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, com suas respectivas atribuições, para a estrutura da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito. ( remanejado para Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de acordo com o §4º do art.3º do Decreto nº 17.571, de 25/04/2012)

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 14 de outubro de 2011

DEMÉTRIO VILAGRA
Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Assuntos Jurídicos

BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário de Cultura

WAGNER GONÇALVES DE CARVALHO
Secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme protocolado administrativo nº 11/10/41.085 e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

NILSON ROBERTO LUCÍLIO
Secretário-chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo